Orientação Jurisprudencial TST 44/SDI2 de 22 de agosto de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE MÉRITO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. INCABÍVEL.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 399) - DJ 22.08.2005
Tese
Incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação.
Órgão Judicante
SDI2
Situação
CANCELADA