“ação penal privada personalíssima” em Decisões

Jurisprudência - STM70.004.725.420.217.000.000 de 11/05/2022
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO.
Jurisprudência - STM70.004.970.420.207.000.000 de 17/12/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO.
Jurisprudência - STF4978 de 10/03/2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
Jurisprudência - STF4873 de 07/01/2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
Jurisprudência - STM70.008.573.620.207.000.000 de 03/06/2022
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR. 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA. 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO.
Jurisprudência - STF7020 de 14/11/2023
SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
Informativo - STF637 de 26/08/2011
da contravenção penal do jogo do bicho (Decreto-Lei 6.259/44, art. 58).
Jurisprudência - STM70.000.544.820.237.000.000 de 31/10/2023
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO.