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ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    o qual obriga a propositura da Ação Penal por parte do Ministério Público nos casos de Ação Penal pública, desde que satisfeitos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoPartes do acordo

    No Acordo de não persecução penal existem três partes que participam do procedimento: - O Ministério Público: responsável...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
  • ConceitoInvestigado

    transação penal ou suspensão condicional do processo.Ainda, deverá estar acompanhado de defensor.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Investigado
  • ConceitoDefensor

    O Juízo tem o papel na celebração do Acordo de não persecução penal de verificar a voluntariedade da celebração,...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Defensor
  • ConceitoMinistério público

    Além disso, irá iniciar a execução do termo perante o juízo de execução penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público
  • ConceitoInfrações de médio potencial ofensivo

    Uma das condições para o cabimento do Acordo de não persecução penal é que a infração penal investigada tenha pena...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Infrações de médio potencial ofensivo
  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    Uma das condições para o cabimento do Acordo de não persecução penal é a confissão formal e circunstanciada do acusado...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaça

    Um dos requisitos para a celebração do Acordo de não persecução penal é o crime ter sido praticado sem violência...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Crime praticado sem violência ou grave ameaça