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ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoEmpresas públicas

    (iii) empresa pública, e (iv) sociedade de economia mista.As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    fundamentos primordiais, quais sejam (art. 170, caput, da CF): o da livre iniciativa (aqui abordada tanto a iniciativa privada...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    Móveis por antecipação - são os bens que eram imóveis, mas tornaram-se móveis por uma ação humana (exemplo, uma árvore...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoObrigações naturais e civis

    A obrigação natural (ou imperfeita) é aquela que não possui qualquer garantia, sanção ou ação que a possa fazer...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações naturais e civis
  • ConceitoEspécies de responsabilidade

    depender do elemento subjetivo da conduta.São espécies de responsabilidade:- Responsabilidade civil e responsabilidade penal...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
  • ConceitoSeguridade social

    compreendido como União, Estados, Distrito Federal e Municípios - parte significativa da seguridade social, a iniciativa privada...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoPressupostos do dever de indenizar

    São esses:- Ação ou omissão do agente – as quais consistem em infração a um dever, seja contratual ou legal.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    Violado o direito de uma pessoa por outrem, surge para aquela a faculdade de exigir uma ação ou omissão do violador...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição