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ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a honra

    A honra, tanto objetiva quanto subjetiva, é um bem disponível, de forma que a ação será de iniciativa privada e o consentimento...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
  • ConceitoCrimes contra a vida

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
  • ConceitoReceptação de animal

    Curso de Direito Penal: parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação de animal
  • ConceitoDispensável

    Conforme previsão do art. 12 do Código de Processo Penal o inquérito policial é dispensável por constituir peça...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Dispensável
  • ConceitoSistemático

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sistemático
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    O prazo previsto no Código de Processo Penal para a conclusão do inquérito policial quando o investigado está preso...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoDiscricionário

    Desta forma, as diligências previstas no rol do art. 6° e 7° do Código de Processo Penal não são exaustivas ou obrigatórias...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário
  • ConceitoEstelionato e outras fraudes

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes