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ação penal pública incondicionada” em Conceitos

  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    acesso ao Poder Judiciário como também às vias administrativas (possibilidade de provocação de órgãos da Administração Pública...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    A restituição dos valores pagos deve ser integral, sob pena de enriquecimento sem causa do fornecedor, e deve ocorrer de...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    Referendo: consulta obrigatória ou facultativa à opinião pública antes de introduzir determinada norma no ordenamento...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    na prática de determinadas infrações penais, como crimes contra a economia popular, contra o meio ambiente e a saúde pública...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoConcessões

    princípio motriz da atividade administrativa (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), bem como da própria Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Concessões
  • ConceitoVencimento e da Remuneração

    Nos termos da doutrina atual, a Administração Pública pode ser compreendida como a reunião de órgãos, serviços e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vencimento e da Remuneração
  • ConceitoComposição do tribunal de contas da união

    Notórios conhecimentos fiscais, contábeis e sobre administração pública. - Mais de dez anos de atividade profissional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas da união
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    Exercer outra função pública, salvo uma de magistério.- Dedicar-se à atividade político-partidária.Cumpre destacar que...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público