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ação penal pública incondicionada” em Conceitos

  • ConceitoInvalidades do negócio jurídico

    nulidade ou sua anulabilidade a depender da gravidade do vício.O ato eivado de nulidade absoluta viola norma de ordem pública...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
  • ConceitoForma no plano de existência

    vontade dos agentes na forma oral e pelo pagamento, embora não possa ser reconhecido como válido pela ausência de escritura pública...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Forma no plano de existência
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    LXIII) e gera desdobramentos tanto no processo civil como em outros ramos do direito, como por exemplo para o direito penal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoHipóteses legais de novação

    EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA: Sim.- CRIAÇÃO DE NOVA OBRIGAÇÃO: Não.- SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA: Sim.e- AÇÃO...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Hipóteses legais de novação
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    inviolabilidades parlamentares (ou imunidades materiais), estas visam garantir ao parlamentar a exclusão de responsabilidade civil e penal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    No aspecto subjetivo, os direitos fundamentais correspondem à exigência de uma ação negativa ou positiva de outrem...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    desempenhada, aos princípios que regem a Administração Pública e aos valores erigidos na Constituição Federal.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoRegras gerais

    deste instituto (CC, art. 286 e ss.), incluindo-se o dever de notificar o devedor do título acerca da transferência, sob pena...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais