Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em ConceitosConceitoCondições de procedibilidadeo controle político do decreto determinador do instituto cabe à Assembleia Legislativa do Estado (art. 36, §1º, da CF).ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosCondições de procedibilidadeConceitoAuxílio-Moradiada norma supra.As indenizações restituem ao servidor valores dispensados com despesas indispensáveis à realização do serviço...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAuxílio-MoradiaConceitoPessoas Portadoras de Deficiênciacontratação da pessoa interessada em ocupar a posição.Vale pontuar que, à luz das previsões constitucionais que asseguram...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoPessoas Portadoras de DeficiênciaConceitoErro ou ignorânciaO erro substancial pode ser:.- Em relação à natureza do negócio (error in negotio): é o erro em relação à categoria do negócio...CivilNegócios jurídicosDefeitos do negócio jurídicoVícios de consentimentoErro ou ignorânciaConceitoTratar de interesses particularescom este objetivo, conta com um completo grupo de órgãos, serviços e agentes voltados à execução da função administrativa...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasTratar de interesses particularesConceitoGratificação Natalinaà atividade administrativa stricto sensu e/ou política, a Administração Pública é (DI PIETRO, 2022).O agente público é “...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensGratificação NatalinaConceitoDívidas pecuniáriasDo ponto de vista jurídico, a obrigação pecuniária se resume à de entregar dinheiro, sendo, portanto, uma espécie Do gênero...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoObjeto do pagamento e provaDívidas pecuniáriasConceitoCasos especiais tratados na clt(art. 137, da CLT).Tais disposições atendem à grande maioria dos empregados, contudo, aqueles que trabalham em embarcações...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasCasos especiais tratados na clt1...969798...144