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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoCausas de nulidade

    extinção dos pactos por causas anteriores ou contemporâneas à sua celebração.- Inexistência do Negócio Jurídico: Um negócio...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoNexo causal

    nexo causal diz respeito às condições mediante as quais o dano deve ser imputado objetivamente à ação ou omissão de uma...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Nexo causal
  • ConceitoDesempenho de mandato classista

    A Administração Pública – e todos os órgãos, serviços e agentes que a compõem – tem por objetivo a realização da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Desempenho de mandato classista
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    o controle político do decreto determinador do instituto cabe à Assembleia Legislativa do Estado (art. 36, §1º, da CF).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoMeios de Solução de Conflitos

    eficiência e respeito à dignidade do consumidor.

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
  • ConceitoAuxílio-Moradia

    da norma supra.As indenizações restituem ao servidor valores dispensados com despesas indispensáveis à realização do serviço...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Auxílio-Moradia
  • ConceitoPessoas Portadoras de Deficiência

    contratação da pessoa interessada em ocupar a posição.Vale pontuar que, à luz das previsões constitucionais que asseguram...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Pessoas Portadoras de Deficiência
  • ConceitoErro ou ignorância

    O erro substancial pode ser:.- Em relação à natureza do negócio (error in negotio): é o erro em relação à categoria do negócio...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Erro ou ignorância