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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoJustiça estadual

    São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
  • ConceitoJustiça eleitoral

    São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
  • ConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral

    ainda será de competência do órgão do Ministério Público no qual o Promotor de Justiça faz parte, independe se o crime...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    sensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse público (DI...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    fixados (art. 37, da CF), o dever elaborar e executar políticas públicas voltadas à persecução do interesse público, em...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Logo, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    37, da CF), deve elaborar e executar políticas públicas voltadas à persecução do interesse público (FILHO, 2022).Pensando...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoPrescrição da ação de revisão

    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Prescrição da ação de revisão