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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoContratação por tempo indeterminado

    consagrados que são essenciais à construção de um Estado materialmente igualitário, fazendo-o por meio da valorização do...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo indeterminado
  • ConceitoFornecimento de infraestrutura

    a instituição de direitos fundamentais intrínsecos à instituição de um Estado Social, a redução das desigualdades sociais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Fornecimento de infraestrutura
  • ConceitoRevisão

    pormenorizada dos assuntos referentes à seara trabalhista.Dentro da ideia de garantia de um mínimo de recursos mínimos para...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Revisão
  • ConceitoDocumentação a cargo do empregador

    disciplina e regramento das relações de trabalho (e outros assuntos correlatos), servir de instrumento à garantia e promoção...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
  • ConceitoRegistro

    trabalho, sendo necessária a revisão dos conceitos e normas existentes sobre o assunto.Enquanto modalidade de trabalho à...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Quadro de horário
    • Registro
  • ConceitoHorário misto

    (políticas legislativas), garantir um Estado Social voltado à redução das desigualdades sociais e a concretização da dignidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Horário misto
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    A norma que guia a realização do direito à saúde é Lei nº 8.080/1990.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    acesso à Justiça e realização do próprio Estado Democrático e de Direito.Nesse sentido, o princípio da publicidade (originalmente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade