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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    vê-se que a ideia da juridicidade se alinha à pretensão do legislador de dar maior importância valorativa ao processo,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoFunção

    jurisdição é a de solucionar um determinado conflito à luz da lei, garantindo sua autoridade e obrigatoriedade, inclusive...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Função
  • ConceitoEspécies

    poder jurisdicional, são essenciais à organização e funcionamento da atividade jurisdicional e reconhecidas pela legislação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
  • ConceitoConstituição e processo

    O novo Código de Processo Civil, atento à falência de um códex meramente instrumental do direito material, traz...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
  • ConceitoDefinição de obrigação

    tais princípios, podem ser destacados os da eticidade e da socialidade do direito obrigacional, remetendo-se, pois, à função...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    alcançar a verdade real dos fatos e a melhor solução possível para o problema posto à apreciação do Poder Judiciário.Considerada...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoAspectos introdutórios

    (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX), o qual, em linhas gerais, garante a todos o direito submeter à análise do órgão...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    Trata-se da chamada teoria da aparência estendida à cadeia de fornecimento, segundo a qual o consumidor vê na plataforma...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces