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ação penal pública condicionada à representação” em Conceitos

  • ConceitoPrescrição

    exercício do labor de forma contínua, que a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas garantem o direito à...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoPrincípios

    que dentro dos limites da lei, não conseguiam proteger a parte mais fraca da balança - o trabalhador -, tampouco servir à...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoFundamentos da república federativa do brasil

    Além disso, é também um dos princípios da ordem econômica (art. 170, I).A menção à cidadania (II) demonstra a importância...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoPoderes

    a parcela de poder estatal atribuída a um órgão/pessoa, a fim de que esta, na análise de uma situação conflituosa posta à...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    possibilidade de revisão judicial das cláusulas contratuais, dá concretude ao princípio do equilíbrio nas relações de consumo e à...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoRevisão

    vida humana, o salário mínimo é vislumbrado como certeza de recebimento de uma contraprestação-base, voltada justamente à...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Revisão
  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    Enquanto direitos de defesa, ligados à liberdade, exigem uma abstenção do Estado, ou seja, têm como destinatários os Poderes...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais