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ação direta de inconstitucionalidade” em Conceitos

  • ConceitoArquivamento implícito

    ed. – São Paulo: Atlas, 2021.- LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoFraude à execução

    Trata-se de crime de ação penal privada, sendo necessária a apresentação de queixa crime.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude à execução
  • ConceitoMediante requerimento

    Nos casos de ação pública incondicionada, embora a titularidade da ação penal e da investigação não seja da vítima, essa...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoOutras fraudes

    São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Outras fraudes
  • ConceitoDispensabilidade

    preparatório da Ação Penal, com finalidade de aferir a materialidade e indícios da autoria de um crime.No entanto, a propositura...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade
  • ConceitoConstrangimento ilegal

    Trata-se de crime de forma livre, podendo ser praticado por qualquer ação.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoExceção da verdade

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade
  • ConceitoCompetências

    de leis e atos normativos, quais sejam (art. 103, CF): Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn); Ação Declaratória de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências