Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação declaratória de constitucionalidade” em ConceitosConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicasAssim, tais pessoas jurídicas são civilmente responsáveis por toda ação ou omissão de seus agentes que, nessa qualidade,...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisResponsabilidade civil das pessoas jurídicasConceitoAssédio sexualO crime de assédio sexual se encontra previsto no artigo 216-A do Código Penal e consiste na ação de “constranger...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualAssédio sexualConceitoPerseguiçãoação é penal pública, condicionada à representação.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalPerseguiçãoConceitoDisposições gerais sobre prescriçãoViolado o direito de uma pessoa por outrem, surge para aquela a faculdade de exigir uma ação ou omissão do violador...CivilPrescrição e decadênciaDisposições gerais sobre prescriçãoConceitoLesão corporal culposaAplica-se o perdão judicial na lesão corporal culposa quando as consequências da ação atingem o agente de forma grave, a...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal culposaConceitoFatos lícitosFatos jurídicos lícitos são aqueles oriundos da ação e omissão humana, bem como decorrentes da natureza.CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos lícitosConceitoMediante requisiçãodelito de ação penal pública no qual a autoridade policial deve diligenciar para a apuração.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requisiçãoConceitoInjúriaO crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, tipifica a ação de “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraInjúria1...808182...92
