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da gestante ou, no caso de incapacidade, de seu representante legal.Embora a previsão se refira apenas ao crime de estupro...
Perigo para a vida ou saúde de outrem.- Abandono de incapaz.- Exposição ou abandono de recém-nascido.- Omissão de socorro...
direito ou de gozo e capacidade de fato ou de exercício.A capacidade de direito é aquela conferida a todo e qualquer titular...
por extinção de autorização para funcionar:- No caso de infração de dispositivo de ordem pública ou de prática de atos...
A privação total de alimentos pode constituir meio de execução para o homicídio.- Privar de cuidados indispensáveis: modalidade...
A ação de tirar proveito consiste em extrair ganhos, de forma habitual, da prostituição alheia, devendo a vantagem ser de...
Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Na hipótese de dolo do resultado morte, a conduta praticada é a de tentativa de homicídio.- Debilidade permanente de membro...