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Curso de Direito Processual Civil vol.1. 62 ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 2021.- WAMBIER, Luiz Rodrigues.
dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de...
O Direito é instrumento de harmonização social e, por assim ser, pretende atender aos anseios sociais de um determinado...
férias é indissociável e vale de forma integral ao término de um período aquisitivo (12 meses de vigência do contrato),...
A fim de mitigar os efeitos do evidente desequilíbrio de poder entre as partes contratantes de uma relação de trabalho,...
15 membros, os quais devem ter entre 35 e 66 anos de idade, para exercício de um mandato de 2 anos.
sensu e/ou política, sendo de sua responsabilidade a idealização e execução de atividades voltadas a um interesse público...
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