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Vedação de organização paramilitar” em Conceitos

  • ConceitoPoder executivo

    de veto ou mesmo de sanção).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoLicitação

    lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoImpessoalidade

    normas, tanto de Direito Público como de Direito Privado, ao qual se submete a administração pública.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoServidores Estatais

    pública ou privada (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), relação de trabalho de natureza...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoSimulação

    2002, a simulação deixou de ser um vício de consentimento para ser causa de nulidade do negócio jurídico.A questão está...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Simulação
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoInércia

    A função jurisdicional pode ser compreendida como o dever de dizer o Direito diante de um conflito real posto à...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Inércia
  • ConceitoInvestigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal

    pelo Delegado de Polícia, e deve os auto de prisão em flagrante ser encaminhado ao Tribunal de igual forma.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal