Busca AIConceitosTodas as Áreas“Vícios no inquérito policial” em ConceitosConceitoMaus-tratosO crime de maus-tratos, previsto no artigo 136 do Código Penal, tipifica a conduta de “expor a perigo a vida ou...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdeMaus-tratosConceitoCausas de nulidadeA teoria das invalidades do negócio jurídico no Direito Civil brasileiro abrange três categorias principais: a inexistência...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico nuloCausas de nulidadeConceitoNome civilNo mais, para o uso comercial do nome uma pessoa é exigida sua autorização.CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeNome civilConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direitoTeoria objetiva – haverá abuso de direito no uso anormal ou antifuncional do direito, ou seja, contrário à destinação...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarAbuso de direitoCompreensão e requisitos do abuso de direitoConceitoGarantia a não autoincriminaçãoNo artigo 186 do Código de Processo Penal, temos que “depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaGarantia a não autoincriminaçãoConceitoLesão corporal gravissímaprevisão na legislação, mas se trata de uma construção doutrinária e jurisprudencial para diferenciar as hipóteses elencadas no...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal gravissímaConceitoApropriação indébita previdenciáriaO crime é material, e consuma-se com o não repasse no prazo legal.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaConceitoRoubo qualificadoconfiguração, não é necessário que a conduta do agente seja preterdolosa, isto é, haja o dolo na conduta do roubo e culpa no...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoRoubo simplesRoubo qualificado1...272829...129