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celebrada de forma oral, e com o respectivo pagamento, sem a existência de um instrumento de contrato.
Ou ainda, em um contrato de prestação de serviços, o serviço prestado é o objeto da avença.
Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
de provar a culpa do agente a fim de obter a reparação de seu dano.No entanto, a Teoria da Responsabilidade Civil evoluiu...
O pagamento em consignação é uma modalidade especial de pagamento de direito do devedor (consignante) e, como tal...
Sua preocupação com a garantia de um Estado Social, concretização de direitos fundamentais de segunda dimensão, valorização...
Nesse sentido, admite o surgimento de novas possibilidades de labor e de espécies de contrato de trabalho, com a necessária...
de plano de previdência privada e outros.Por fim, cabe pontuar que a CLT prevê um teto para o salário in natura de 70% (...