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Universalidade de participação nos planos previdenciários” em Conceitos

  • ConceitoReferendo

    e nos Estados que o adotam estão expressamente previstos para serem convocados sempre que determinados temas sejam objeto...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    o qual obriga a propositura da Ação Penal por parte do Ministério Público nos casos de ação penal pública, desde que satisfeitos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoPartes do acordo

    A vítima não é parte desse processo, mas será intimada sobre a homologação do acordo e de seu descumprimento.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
  • ConceitoAção penal privada

    precisará intervir nos termos subsequentes do processo.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoLesão corporal seguida de morte

    lesão é seguida de morte.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal seguida de morte
  • ConceitoAbuso de incapazes

    O crime de abuso de incapazes se encontra previsto no artigo 173 do Código Penal e consiste na ação de “abusar,...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Abuso de incapazes
  • ConceitoRequerimento

    petição, nos termos da Lei nº 8.112/1990 (arts. 104 a 115).Neste contexto, o direito de petição assegura ao ocupante do...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Requerimento
  • ConceitoFormas de Provimento

    público, podendo ser este em comissão ou efetivo (ex., aprovação em concurso);- Promoção: provimento derivado vertical nos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento