“Tribunal de contas” em Conceitos
- ConceitoAuxílio-Moradia
(supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública conta com um robusto...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Auxílio-Moradia
- ConceitoDireitos da personalidade
Farias, “a classificação deve ter em conta os aspectos fundamentais da personalidade, que são: a integridade física (direito...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Direitos da personalidade
- ConceitoSigiloso
na Súmula vinculante n° 14 do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Sigiloso
- ConceitoIndiciado preso conforme cpp
a eficácia suspensa em razão da concessão da Medida Cautelar nas ADIn's nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, pelo Supremo Tribunal...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Prazos
- Indiciado preso conforme cpp
- ConceitoImunidades formais
regularmente processado, tal como qualquer outro cidadão.Caso a conduta tenha ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Imunidades formais
- ConceitoCompetências
Além dessas situações, também compete à Justiça Militar Estadual as ações judiciais contra atos disciplinares militares,...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- Competências
- ConceitoLicenças
Para garantir sua realização, a Administração Pública conta com um extenso grupo de órgãos, serviços e agentes estatais,...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- ConceitoSolidariedade Ativa
será oponível ao respectivo credor contra quem tenha sido oposta, não prejudicando os demais credores que tenham agido de...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações complexas
- Obrigações Solidárias
- Solidariedade Ativa