JurisHand AI Logo
|

Tribunal de contas” em Conceitos

  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.Parágrafo único.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    direitos, mais precisamente, como consta no Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoConfissão

    Conforme entendimento de Guilherme de Souza Nucci (2021), a confissão no processo penal implica na assunção contra...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoCompetências

    Já as demandas ajuizadas contra a União Federal poderão observar o foro da seção judiciária do demandante, do local dos fatos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências
  • ConceitoNome civil

    tutela o nome contra seu emprego indevido por terceiros, ainda que não exista a intenção difamatória.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoAgências reguladora

    Ainda que conte com um arcabouço normativo bastante variado, as noções basilares do Direito Administrativo e, consequentemente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoGratificações e Adicionais

    proteger tanto a pessoa do servidor assim como exercício imparcial e contínuo da função pública, o servidor público conta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais
  • ConceitoContribuinte individual

    de emprego;- Pessoas que exercem por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.Este...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Contribuinte individual