“Tribunal de contas” em Conceitos
- ConceitoInquérito policial
administrativos contra funcionários públicos, inquéritos policiais militares em caso de delitos praticados por militares...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- ConceitoPrincípio do juiz natural
a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio do juiz natural
- ConceitoPoder legislativo
de Contas (art. 70 a 75, CF).Também é função atípica do Poder Legislativo a possibilidade de julgar o Presidente da República...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- ConceitoHipóteses
saúde;IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção dos estados nos municípios
- Hipóteses
- ConceitoCompetências privativas
e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.- Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
- ConceitoRepública
devendo prestar contas de sua orientação política.
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Elementos constitutivos da república federativa do brasil
- República
- ConceitoSolidariedade Passiva
Em caso de mora, todos os devedores responderão pelos juros, ainda que a ação seja proposta apenas contra um; se a mora resultar...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações complexas
- Obrigações Solidárias
- Solidariedade Passiva
- ConceitoTerceiro não interessado
responsabilidade jurídica.Há duas situações distintas em que o terceiro não interessado pode realizar o pagamento:- Em nome e à conta...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Quem deve pagar
- Terceiro não interessado