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Tratamento diferenciado entre brasileiros” em Conceitos

  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    A receita do fundo será dividida entre Estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados, bem como também...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoDefensoria pública

    Complementar nº 80 é precisa ao dispor que a Defensoria Pública não se subordina a outras instituições ou órgãos, salvo ao ente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios

    contingências; e (ii) na correta distribuição de proteção social.Em outras palavras, é preciso que haja uma correlação entre...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    contingências; e (ii) na correta distribuição de proteção social.Em outras palavras, é preciso que haja uma correlação entre...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
  • ConceitoAutonomia interna

    estatuto, a sua estrutura interna, organização e funcionamento.A autonomia dada aos partidos políticos permite, portanto, entre...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoContratação por tempo indeterminado

    Por razões históricas, políticas e sociais, o Direito do Trabalho não só reconhece o desequilíbrio existente entre as partes...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo indeterminado
  • ConceitoNormas gerais de tutela do trabalho

    proteção, da prevalência da norma mais favorável, da inalterabilidade contratual lesiva e da primazia do contrato realidade, entre...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

    Estados, não raro vê-se a designação de uma: (i) Procuradoria-Geral do Estado para representação judicial e extrajudicial do ente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Procuradoria dos estados e do distrito federal