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Titularidade e exercício do poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoAssunção de dívida

    sem que a obrigação deixe de ser ela própria (GOMES, 2019).A cessão do débito pode ocorrer por negócio jurídico entre terceiro...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
  • ConceitoMonopólio estatal

    e decisão do Poder Judiciário se dá em substituição da vontade das partes (superação do modelo de justiça privada)....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoHipóteses de sub-rogação

    exigirá desse a satisfação do débito, incluindo eventuais juros e multa."...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
    • Hipóteses de sub-rogação
  • ConceitoConceito de processo público

    dirigida aos sujeitos do processo e não pode ser mitigada; e (ii) a segunda, por referir-se à publicidade externa e dirigir-se...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoDisponibilidade

    Ela pode ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    autonomia de ensino (vedando interferências exageradas do Poder Público) e a livre iniciativa (art. 170, parágrafo único)...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoCaracterísticas

    LIII, LXXIV e LXXX; e arts. 92 a 100, todos da CF, c.c. arts. 2º e 3º, CPC), a jurisdição é a porção do poder estatal que...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
  • ConceitoCompetência

    A jurisdição, ou função jurisdicional (ou mesmo poder jurisdicional), nada mais é do que a fração de poder estatal...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência