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Teoria geral dos fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

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    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoAgências reguladora

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
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    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
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    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoIluminação

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    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
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  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    A jurisprudência tende, cada vez mais, a reconhecer a corresponsabilidade de tais agentes com base na teoria da aparência...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

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  • ConceitoPrincípios da administração pública

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