comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...
E isso ocorre ante o fato de que, ao não realizar o pagamento no local, forma e tempo acordados, o devedor poderá estar sujeito...
absolvem, mas impõe medida de segurança)Os prazos estão previstos no artigo 622 do Código de Processo Penal:- a qualquer tempo...
Dessa forma, em se havendo a substituição do bem ofertado em cumprimento à obrigação originária, ter-se-á a dação em pagamento...
Caso a consignação ocorra de forma parcial, o credor não está obrigado a aceitá-la.
LXIX, da Constituição Federal, o mandado de segurança destina-se à tutela de direito líquido e certo, violado ou ameaçado em...
regra, a duração dos contratos de emprego é por tempo indeterminado, se protraindo até eventual rescisão pelas partes....
previamente fixados, o dever de concretização do interesse público, o que faz por meio do desempenho de funções exercidas em...