Busca AIConceitosTodas as Áreas“Tempo à disposição” em ConceitosConceitoDever de transparência e boa-féDiferentemente da boa-fé subjetiva, que se vincula à intenção interna das partes, a boa-fé objetiva estabelece um padrão...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoDever de transparência e boa-féConceitoBem de famíliacláusula geral de proteção da pessoa humana, art. 1º, III, CF/88), de forma que a excussão patrimonial não reduza o devedor à...CivilBens jurídicosBem de famíliaConceitoSistema mistosistema acusatório (como presunção de inocência e ampla defesa e contraditório), confere ao juiz a discricionariedade quanto à...Processo PenalSistemas processuaisSistema mistoConceitoDefinição e notas introdutórias sobre responsabilidade civilResponsabilidade é um dever jurídico sucessivo aplicado à violação da obrigação.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarDefinição e notas introdutórias sobre responsabilidade civilConceitoObrigações Cumulativaso devedor estará obrigado a cumprir sua obrigação de pagar).Trata-se, portanto, de uma modalidade de obrigações oposta à...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações CumulativasConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssimapuder ser cumprida por terceiro (portanto, impessoal), o credor poderá determinar o cumprimento da obrigação por terceiro à...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de fazerObrigação de fazer personalíssima e não personalíssimaConceitoObrigação de fazerobjeto da obrigação não disser respeito a um valor pecuniário ou a entrega de um bem (certo ou incerto), mas relacionar-se à...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de fazerConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexualexploração sexual se encontra previsto no artigo 228 do Código Penal e consiste nas ações de “induzir ou atrair alguém à...PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual1...808182...114