Busca AIConceitosTodas as Áreas“Supremacia do interesse público” em ConceitosConceitoCalúniade calúnia contra os mortos, sendo que, neste caso, os sujeitos passivos serão os familiares da pessoa falecida com interesse...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraCalúniaConceitoRepresentante LegalÉ necessário que o representante legal possua ausência de conflito de interesse com a ação, podendo ser exercida por aquele...Processo PenalAção penalLegitimidadeRepresentante LegalConceitoIndivisibilidadeA indivisibilidade determina que a ação penal não pode ser fracionada, ou seja, oferecida apenas a alguns autores do...Processo PenalAção penalPrincípiosIndivisibilidadeConceitoAção penal privadaA Ação Penal Pública Privada é aquela de interesse exclusivo do ofendido, seu representante ou substituto.Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privadaConceitoAbuso de direitopelos bons costumes.O direito de cada indivíduo deve ser exercido de forma atender a finalidade social, respeitando o interesse...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosAbuso de direitoConceitoInvestidurade um conflito de interesses posto à apreciação daquele órgão/ente dotado de poder jurisdicional....Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosInvestiduraConceitoReceitasDireito do trabalho. 7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialReceitasConceitoAção penal pública condicionada à representaçãorecebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representação1...747576...91