“Solidariedade Passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1288600 de 14/06/2021
EMBTE.(S) : FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO DUARTE SAAD ADV.(A/S) : ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS ADV.(A/S) : MARCELO KANITZ ADV.(A/S) : CARLOS VINICIUS DUARTE AMORIM ADV.(A/S) : FABRICIO TRINDADE DE SOUSA ADV.(A/S) : FERNANDO LUIS RUSSOMANO OTERO VILLAR EMBDO.(A/S) : VIVIANE DE FREITAS ALVARENGA OMELCZUK ADV.(A/S) : TELMA VIAZOVSKI...
- Jurisprudência - STF1151279 de 05/02/2019
AGTE.(S) : ANTONIO CARLOS MONTEIRO ADV.(A/S) : MARIA AUXILIADORA SCARPA RODRIGUES ADV.(A/S) : MAURO FURTADO PEREIRA AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS ADV.(A/S) : IAN DOS SANTOS MILHOMEN ADV.(A/S) : ALINE ELIAS LASNEAUX ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE BARROS ARAÚJO ADV.(A/S) : VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA...
- Jurisprudência - STF5661 de 05/10/2020
O Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio. Falou, pelo requerente, a Dra. Claudia Paiva Carvalho. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 4.9.2020 a 14.9.2020 (Sessão iniciada na Presidência do Ministro Dias Toffoli e finalizada na Presidência do Ministro Luiz Fux).
- Jurisprudência - STF918700 de 23/06/2020
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE CONTAGEM PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM ADV.(A/S) : ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR AGDO.(A/S) : CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A ADV.(A/S) : TARSO DUARTE DE TASSIS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FABIO ANDRE FADIGA ADV.(A/S) : EVANDRO MARDULA ADV.(A/S) : DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO ADV.(A/S) : MICHEL CESAR TOFFANO...
- Jurisprudência - STF1250524 de 17/06/2020
AGTE.(S) : LUIS GUSTAVO ALESSI ADV.(A/S) : LUIS GUSTAVO ALESSI AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS ADV.(A/S) : IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEN ADV.(A/S) : ALINE ELIAS LASNEAUX DINIZ REIS ADV.(A/S) : RAPHAELLE SIQUEIRA NOBREGA INTERAMINENSE ADV.(A/S) : MARIA LUCILIA GOMES ADV.(A/S) : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR...
- Jurisprudência - STF1444056 de 19/05/2025
EMBTE.(S) : FRANCISCO RANGEL EFFTING ADV.(A/S) : ALFREDO LINZMEYER NETO (45475-A/CE, 99185/PR, 46967/SC, 431714/SP) EMBDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S.A. ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (08971/DF) ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS (27275/DF) ADV.(A/S) : IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEN (45993/DF) ADV.(A/S) : THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA (49662/DF)...
- Jurisprudência - STF803140 de 01/06/2011
Tributário. 2.Exceção prevista no artigo 15, §1º, inciso III, alínea “a”, da Lei 9.249/95, que prescreve os sujeitos passivos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com bases de cálculo, respectivamente, de 12% e de 8% sobre receita bruta. Definição de serviços hospitalares e afins. 3. Discussão que se circunscreve ao âmbito normativo infraconstitucional, bem como que demanda o reexame dos aspectos fático-probatórios subjacentes aos requisitos do enquadramento pretendido. 4. Ausência de contencioso constitucional. Repercussão geral rejeitada.
- Jurisprudência - STF7026 de 22/08/2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, EXIGÊNCIA, PROCURAÇÃO COM PODER ESPECÍFICO, REFERÊNCIA, ATO NORMATIVO IMPUGNADO. EQUIVALÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR. INEXISTÊNCIA, DIREITO ADQUIRIDO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO. MUTABILIDADE, CRITÉRIO, REQUISITO, DIREITO, APOSENTADORIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO: AMPLIAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO INATIVO, PENSIONISTA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, EMENDA CONSTITUCIONA...