Jurisprudência STF 1250524 de 17 de Junho de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1250524 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
08/06/2020
Data de publicação
17/06/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 16-06-2020 PUBLIC 17-06-2020
Partes
AGTE.(S) : LUIS GUSTAVO ALESSI ADV.(A/S) : LUIS GUSTAVO ALESSI AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS ADV.(A/S) : IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEN ADV.(A/S) : ALINE ELIAS LASNEAUX DINIZ REIS ADV.(A/S) : RAPHAELLE SIQUEIRA NOBREGA INTERAMINENSE ADV.(A/S) : MARIA LUCILIA GOMES ADV.(A/S) : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Pagamento de custas de porte de remessa e retorno. Multa arbitrada. Deficiência recursal 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. Majoração da verba honorária.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com majoração da verba honorária, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.5.2020 a 5.6.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 PAR-00005 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (COMPLEMENTAÇÃO, RECOLHIMENTO, PREPARO, DESERÇÃO) ARE 1238064 AgR (TP). (INADMISSIBILIDADE, RECURSO, AUSÊNCIA, RECOLHIMENTO, PREPARO) ARE 1175585 AgR-EDv-AgR-ED (TP). Número de páginas: 9. Análise: 21/08/2020, AMS.