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No mais, as sociedades de economia mista devem ser constituídas na forma de sociedade anônima.Trata-se, portanto, de uma...
A constitucionalização da economia é algo bastante recente na ordem jurídica, vindo de encontro com a necessidade...
também é importante à garantia de economia processual (art. 193 e seguintes, CPC), permitindo uma maior contenção de gastos...
economia familiar, sem a utilização de empregados permanentes, embora seja permitida a colaboração eventual de terceiros.A...
Caso a jornada se inicie no noturno e continue para o período diurno, não será hipótese de jornada mista, mas sim de prorrogação...
Segundo Norberto Avena, o sistema misto, também chamado de inquisitivo garantista, é o modelo do processo penal...
Sobre a licitação, cuida-se de expressão prática do princípio da isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI...
contrato de trabalho.Assim, temos que as partes de uma relação de emprego são o empregado (art. 3º, da CLT) e o empregador...