“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal16.442 de 24/04/1995
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária - Entidades Supervisionadas, em favor da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), para atender as programações orçamentarias indicadas no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal16.271 de 11/01/1995
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal574 de 26/01/1967
Art. 6º - Este decreto entarará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal38.516 de 27/09/2017
Art. 1º - Fica aberto à Serviço de Limpeza Urbana, e ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 4.250.181,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, cento e oitenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Decreto do Distrito Federal17.250 de 27/03/1996
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária - Entidades Supervisionadas, em favor da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 1.180.000,00 (hum milhão, cento e oitenta mil reais), para atender á programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal17.322 de 26/04/1996
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária - Entidades Supervisionadas, em favor da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 615.009,00 (seiscentos e quinze mil e nove reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal24.613 de 25/05/2004
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal2.341 de 31/07/1973
Art. 1º - Fica aberto a Secretaria de Serviços Sociais do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros) no seguinte dotação orçamentária: 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.3.3.0 - AUXÍLIOS PARA OBRAS PÚBLICAS Fundação do Serviço Social do Distrito Federal.