“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal37.056 de 13/01/2016
Art. 6º - A participação no CDDR será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Decreto do Distrito Federal17.156 de 16/02/1996
Art. 13 - Os fatos decorrentes da dinâmica do SLU/DF e os não previstos neste Decreto serão definidos em portaria a ser expedida pelo Diretor Geral do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal SLU/DF.
Decreto do Distrito Federal17.680 de 18/09/1996
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 888.538,00 (oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais), para atender ás programações orçamentarias indicadas no Anexo II.
Decreto do Distrito Federal18.471 de 23/07/1997
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 1.327.303,00 (hum milhão, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal2.455 de 30/11/1973
Art. 1º - O Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel e Taxímetro, no Distrito Federal, será realizado mediante a cobrança das seguintes tarifas: Táxi Mirim ou Convencional com até 03 (três) passageiros:...
Decreto do Distrito Federal19.169 de 17/04/1998
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 545.523,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais), para atender às programações orçamentarias indicadas no Anexo II.
Decreto do Distrito Federal46.645 de 17/12/2024
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal20.050 de 25/02/1999
Art. 1º - Ficam desbloqueados os seguintes cargos em comissão, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte referente à Administração Regional de São Sebastião:...