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Serviço efetivo” em Conceitos

  • ConceitoGratificação Natalina

    da Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).A fim de garantir tanto a realização e a continuidade do serviço...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificação Natalina
  • ConceitoAuxílio-doença

    previdenciária às realidades do mercado de trabalho e aos direitos dos trabalhadores, visando uma proteção social mais efetiva...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-doença
  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    Conforme súmula n. 24 do STF, apenas se tipifica o crime material com o lançamento efetivo do tributo.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    jurisdicional, ainda que não sejam integrantes do Poder Judiciário, e se mostram indispensáveis à realização de um acesso efetivo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    O Direito do Trabalho é, além de uma dinâmica e abrangente ciência jurídica, um efetivo instrumento de proteção...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoAdicional de Férias

    mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).O servidor público, considerada a sua indispensabilidade à prestação de um serviço...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias
  • ConceitoFérias anuais

    (MARTINS, 2021).Ainda sobre a anualidade das férias, explica-se que o período aquisitivo corresponde aos 12 meses de serviço...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
  • ConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento

    O servidor público, dada a relevância da sua participação na concretização da função administrativa e realização do serviço...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento