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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoRevisão criminal

    sentença condenatória for contrária a texto expresso da lei;- quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoHipóteses

    e nas ações e serviços públicos de saúde;IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoFato ilícito típico

    esfera civil (pagamento de indenização, cumprimento de uma obrigação, invalidação de um negócio jurídico e etc.), na esfera...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoAbuso de direito

    com abuso de direito o indivíduo que atuar excedendo os limites dos fins sociais e das exigências do bem comum, os quais...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade dos segredos

    Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.- SOUZA, Luciano Anderson de (coord).

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    A ideia é, portanto, não só a de oferecer a justa prestação jurisdicional, mas também de garantir segurança e estabilidade...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo
  • ConceitoOutras questões atinentes à competência

    Todavia, pensando na sua melhor organização e realização, pode ser fracionada de acordo com o previamente estabelecido nas...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Outras questões atinentes à competência
  • ConceitoCondições apropriadas

    e XXVIII, bem como arts. 193 e 196), como na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201) Para que a proteção garantida...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Conforto térmico
    • Condições apropriadas