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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    ser considerados como sinônimos para fins da tipificação penal, na busca da melhor proteção do bem jurídico.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoExposição ou abandono de recém-nascido

    consiste na ação de “expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria".Expor: transportar a vítima para um...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Exposição ou abandono de recém-nascido
  • ConceitoConceito de Jurisdição

    ou aplicação das penalidades cabíveis na hipótese.De mais a mais, tem-se que a jurisdição é, prioritariamente, um instrumento...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Jurisdição
  • ConceitoRufianismo

    O crime de rufianismo se encontra previsto no artigo 230 do Código Penal e consiste na ação de “tirar proveito da...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Rufianismo
  • ConceitoAtividades insalubres ou perigosas

    à saúde e integridade física do empregado, a depender dos níveis de insalubridade ou periculosidade do trabalho a ser desempenhado.Do...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
  • ConceitoObrigações das empresas

    (a) Organização racional do trabalho;(b) Higiene e segurança dos locais de trabalho;(c) Prevenção de acidentes; e(d) Reparação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
    • Obrigações das empresas
  • ConceitoOutras medidas de proteção

    Para tanto, baseia-se em valores previstos na Constituição Federal (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    Quando ocorrido o inadimplemento da obrigação de fazer (recusa ou mora) e esta puder ser cumprida por terceiro (portanto,...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima