Busca AIConceitosTodas as Áreas“Segurança jurídica” em ConceitosConceitoPolítica de privacidade e proteção de dadospodendo ensejar responsabilização civil, administrativa e até criminal.Outro ponto crítico diz respeito ao dever de segurança...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoPolítica de privacidade e proteção de dadosConceitoPrincípios da administração públicaix) Continuidade do serviço público(x) Publicidade(xi) Moralidade administrativa(xii) Motivação(xiii) Eficiência(xiv) Segurança...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaConceitoCompetênciasSe estes mesmos sujeitos forem autores de ato ilegal, eventual habeas data, habeas corpus ou mandado de segurança impetrado...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaCompetênciasConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petiçãoinafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII e LXXIV, CF), o qual assegura a todos - inclusive pessoa jurídica...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConstituição e processoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petiçãoConceitoOrigem HistóricaXIX, foi utilizada para regular relações que exigiam um tratamento diferenciado, gerando equívocos na interpretação jurídica...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorOrigem HistóricaConceitoAdministração públicaA Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento máximo de restauração jurídica e política dos ideais democráticos...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaConceitoEntidades da Administração IndiretaEste grupo de pessoas - físicas ou jurídicas, de direito público ou privado -, com personalidade jurídica própria e aos quais...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEntidades da Administração IndiretaConceitoSociedades de Economia mistaConsideradas as suas características, as sociedades de economia mista possuem natureza jurídica de direito privado.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaSociedades de Economia mista1...282930...41