Busca AIConceitosTodas as Áreas“Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente” em ConceitosConceitoEstupromediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualEstuproConceitoPerseguiçãoquando o crime é cometido: a) contra criança, adolescente ou idoso; b) contra mulher por razões da condição de sexo feminino...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalPerseguiçãoConceitoEsbulho possessórioquem “ invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício...PenalCrimes contra o patrimônioUsurpaçãoEsbulho possessórioConceitoReceptação qualificadaconfiguração delitiva apenas com a presença do dolo eventual.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação qualificadaConceitoExtorsão qualificadaAdmite-se, portanto, a presença tanto de culpa quanto de dolo, direto ou eventual, no resultado.de igual modo, ambas as condutas...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão simplesExtorsão qualificadaConceitoFato ilícito típicoComplementando a noção fundamental da ilicitude, detecta-se, ainda, a presença de um outro elemento, agora de índole subjetiva...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoObrigações Cumulativaspossibilita a escolha de qual obrigação dentro do universo pré-estabelecido que deverão ser cumpridas para satisfação do...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações CumulativasConceitoMaus-tratosO Estatuto da Criança e do Adolescente acrescentou, no tipo, um parâmetro fixo de aumento de pena quando o crime for praticado...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdeMaus-tratos1...777879...84