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Súmulas” em Conceitos

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    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    As declarações de direitos do final do século XVIII começaram a estabelecer a distinção ent...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
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    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

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    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
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  • ConceitoVedação de organização paramilitar

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    • Constitucional
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    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    A privação dos direitos políticos pode ser temporária (suspensão) ou definitiva (perda), se...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoAutonomia interna

    O § 1º do art. 17 da CF/1988 assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua est...

    • Constitucional
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    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

    Dentro do aspecto cronológico que divide as várias dimensões dos direitos fundamentais, gra...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de quarta dimensão
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    A constitucionalização da economia é algo bastante recente na ordem jurídica, vindo de enco...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira