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Súmulas” em Conceitos

  • ConceitoRegiões administrativas

    A Constituição Federal de 1988 ratificou a opção de organização do Estado pelo modelo feder...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoFormação de estados

    Conforme aponta de forma categórica o art. 1º, caput, c.c. art. 18, CF, o legislador consti...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de estados
  • ConceitoFormação de municípios

    O modelo federativo brasileiro possui uma peculiaridade em relação a outras nações federati...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoServidores públicos

    A Administração Pública é, em linhas gerais, o conjunto dos órgãos públicos instituídos par...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoTerritórios federais

    Pelo modelo federativo tem-se que, por meio da união de dois ou mais Estados, forma-se um n...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoBens da união

    Dentro do modelo federativo adotado desde o início da história constitucional da República,...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    Não obstante a centralização de competências na União tenha sido uma preocupação amplamente...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoOrganização dos poderes

    Elaborada no período de redemocratização, a Constituição Federal de 1988 é o principal docu...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes