Busca AIConceitosTodas as Áreas“Responsabilidade civil” em ConceitosConceitoPatrimônio cultural brasileirodescumprimento deste munus pode acarretar na responsabilização do ente público, inclusive por meio de ações coletivas (p. ex., ação civil...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoCulturaPatrimônio cultural brasileiroConceitoEm dinheirodiversas espécies de relações de trabalho, bem apresenta regras do processo do trabalho (um pouco distinto do processo civil...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoFormas de pagamentoEm dinheiroConceitoOrganização e competências dos municípiostrazendo normas sobre ao funcionamento da Câmara Municipal (inclusive direitos e deveres dos vereadores), atribuições e responsabilidades...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosOrganização e competências dos municípiosConceitoBens da uniãoSeparar os bens da União dos bens dos demais entes federativos, fixando a responsabilidade pela sua manutenção, proteção...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoBens da uniãoConceitoComposição e legislaturafigura Tribunal de Contas - art. 70 a 75, CF), bem como o dever de julgar o Presidente da República pelo crime de responsabilidade...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalComposição e legislaturaConceitoFundaçãocontudo, a aquisição de personalidade jurídica depende da averbação da escritura pública de sua constituição no Registro Civil...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaFundaçãoConceitoEntidades da Administração IndiretaÉ o caso, por exemplo, das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEntidades da Administração IndiretaConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticosSuspensão: incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; e improbidade...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos1...515253...56