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Responsabilidade civil” em Conceitos

  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    descumprimento deste munus pode acarretar na responsabilização do ente público, inclusive por meio de ações coletivas (p. ex., ação civil...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoEm dinheiro

    diversas espécies de relações de trabalho, bem apresenta regras do processo do trabalho (um pouco distinto do processo civil...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
    • Em dinheiro
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    trazendo normas sobre ao funcionamento da Câmara Municipal (inclusive direitos e deveres dos vereadores), atribuições e responsabilidades...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoBens da união

    Separar os bens da União dos bens dos demais entes federativos, fixando a responsabilidade pela sua manutenção, proteção...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoComposição e legislatura

    figura Tribunal de Contas - art. 70 a 75, CF), bem como o dever de julgar o Presidente da República pelo crime de responsabilidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoFundação

    contudo, a aquisição de personalidade jurídica depende da averbação da escritura pública de sua constituição no Registro Civil...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    É o caso, por exemplo, das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    Suspensão: incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; e improbidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos