Busca AIConceitosTodas as Áreas“Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas” em ConceitosConceitoDano simplesA tutela é residual e apenas se configura o crime de dano caso a conduta não constitua crime mais grave.PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesConceitoArquivamentopolicial não consegue aferir indícios suficientes de autoria ou materialidade delitiva....Processo PenalInquérito policialArquivamentoConceitoIndiciamentoDestaca-se que não se trata de um juízo de antecipação de culpa, apenas um ato de convencimento pessoal da autoridade policial...Processo PenalInquérito policialIndiciamentoConceitoAdministração públicaA fim de evitar um novo período ditatorial, consagra a separação de poderes como um princípio fundamental e essencial à manutenção...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaConceitoRetrataçãoDeve ser cabal, irrestrita e anterior à sentença e possui reflexo apenas na esfera penal.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraRetrataçãoConceitoDisponibilidadeEla pode ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoSupremacia do interesse públicoatividades voltadas à realização de um interesse público (DI PIETRO, 2022).AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSupremacia do interesse públicoConceitoJustiça estadualas causas que não se encontram albergadas nas competências das Justiças Especializadas, tampouco naquelas atribuídas à Justiça...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadual1...120121122...157
