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Tal entendimento se encontra plenamente alinhado ao disposto no texto legal, especialmente no art. 336 do Código Civil.Para...
pagamento de direito do devedor (consignante) e, como tal, apenas poderá ser invocada em situações específicas, descritas no...
nacional como no da internacional, ou até mesmo simultaneamente, sem que essa coexistência de demandas seja situação de...
Para além da confiança, o trabalhador deve perceber gratificação de, no mínimo, 40% ou majoração salarial correspondente...
plano prático.Pensando no que é a jornada de trabalho, tem-se ser o tempo que o empregado fica à disposição do empregador...
O Direito do Trabalho surge no contexto da Revolução Industrial, como forma de combate ao descompasso verificado...
O crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, tipifica a ação de “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a...
A forma é vinculada, devendo ser praticado por meio de algumas das condutas descritas no caput.