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Representação no negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoPerigo de contágio venéreo

    O crime de perigo de contágio venéreo está previsto no artigo 130 do Código Penal e consiste na ação de “expor alguém...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio venéreo
  • ConceitoTutela Coletiva

    jurídico brasileiro.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoImputação do pagamento

    O ordenamento jurídico pátrio traz, no Capítulo IV do Código Civil (CC, art. 352 - 355) três possíveis cenários para solução...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    A entrega determinada quantia em dinheiro deverá ocorrer no seu vencimento.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    descaminho quando o débito tributário verificado não ultrapassar o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a teor do disposto no...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoSenado federal

    Desta feita, todos os entes federativos participam de modo igualitário no processo de formação das espécies legislativas,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
  • ConceitoEspécies de responsabilidade

    No cerne da responsabilidade encontra-se uma conduta voluntária violadora de um dever jurídico.A depender do dever jurídico...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
  • ConceitoCrimes

    crimes", estão elencadas, entre os artigos 33 e 39, as condutas que lesionam, segundo o entendimento do Legislador, o bem jurídico...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes