“Representação no negócio jurídico” em Conceitos
- ConceitoImputação do pagamento
O ordenamento jurídico pátrio traz, no Capítulo IV do Código Civil (CC, art. 352 - 355) três possíveis cenários para solução...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Imputação do pagamento
- ConceitoIndenizações
órgãos, serviços e agentes estatais com vistas à realização da função administrativa stricto sensu e/ou política, com foco no...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Indenizações
- ConceitoPrincípio da insignificância
descaminho quando o débito tributário verificado não ultrapassar o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a teor do disposto no...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
- Princípio da insignificância
- ConceitoDívidas pecuniárias
A entrega determinada quantia em dinheiro deverá ocorrer no seu vencimento.
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Objeto do pagamento e prova
- Dívidas pecuniárias
- ConceitoEspécies de responsabilidade
No cerne da responsabilidade encontra-se uma conduta voluntária violadora de um dever jurídico.A depender do dever jurídico...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de responsabilidade
- ConceitoCrimes
crimes", estão elencadas, entre os artigos 33 e 39, as condutas que lesionam, segundo o entendimento do Legislador, o bem jurídico...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- ConceitoSenado federal
Desta feita, todos os entes federativos participam de modo igualitário no processo de formação das espécies legislativas,...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Senado federal
- ConceitoPerseguição
É necessário que a perseguição seja repetida e reiterada, com, no mínimo, dois atos.O crime é comum.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Perseguição