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Representação legal do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade

    de compromisso jurídico, ético e social.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoDano

    No Capítulo IV, intitulado “Do dano", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico patrimônio, incluindo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
  • ConceitoApropriação indébita

    No Capítulo V, intitulado “Da apropriação indébita", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico patrimônio...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
  • ConceitoPerseguição

    pública, condicionada à representação.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoTráfico de maquinários

    O crime não é equiparado ao hediondo por ausência de previsão legal.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de maquinários
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    negócio jurídico (CC, art. 258).Quando a obrigação divisível possuir mais de um credor ou devedor, presume-se que esta esteja...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoPagamento em consignação

    Enquanto a primeira se trata de uma modalidade de pagamento, a segunda se refere a um negócio jurídico completamente independente...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    No contexto constitucional e jurídico vigente, o Direito do Trabalho é ferramenta de justiça social, eis servir como balança...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos