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Representação legal do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoOrdem legal de imputação

    Quando nem o devedor, nem o credor realizarem a imputação do pagamento, o Código Civil estabelece (CC, art. 354...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Ordem legal de imputação
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    legal nas disposições da Lei Complementar nº 35/79, de 14 de março de 1979 - Estatuto da Magistratura.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoBem de família legal

    evitar eventuais distorções da norma legal.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoComeço da existência legal

    pelas quais será realizado o registro mediante petição do representante legal da sociedade.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoBens jurídicos

    Todo bem econômico é jurídico, mas a recíproca não é verdadeira, pois nem todo bem jurídico é econômico".O Livro II “Dos...

    • Civil
    • Bens jurídicos
  • ConceitoAtos-fatos jurídicos

    Ato-fato jurídico é um acontecimento gerado a partir de uma conduta humana, mas cujos efeitos são produzidos independentemente...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos-fatos jurídicos
  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    Não é possível às partes fixar quais efeitos incidirão após a prática do ato jurídico em sentido estrito.No negócio jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos jurídicos lato sensu
  • ConceitoTeoria geral dos fatos jurídicos

    Se este veículo estiver acobertado por seguro, este acontecimento é um fato jurídico.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos