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Representação legal do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoRepresentante Legal

    capacidade para manejar a ação penal, o Código de Processo Penal permite a legitimidade por meio de seu representante legal...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    regime jurídico do servidor público decorre de previsão contida no art. 39, da Constituição Federal (considerada a redação...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoRegime jurídico

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    XIII, XV, XVIII, XIX, XX, XXI e XXX; 37, caput, X e XI; e 39, §§ 4º e 8º, da CF.A ideia de se estabelecer um regime jurídico...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoPatrimônio jurídico

    econômico".Universalidade de direito compreende o patrimônio ativo e passivo de um indivíduo.Assim, em que pese os bens do...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Patrimônio jurídico
  • ConceitoBem jurídico

    O Código Civil classificou os bens jurídicos da seguinte forma:- a) bens considerados em si...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Bem jurídico
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    ou seja, a coloca numa posição privilegiada diante de um particular.A ideia do regime jurídico administrativo diferenciado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo