“Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB” em Legislação Federal

Decreto77.740 de 02/06/1976
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Lei do Magistério da Aeronáutica, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.
Decreto93.990 de 02/02/1987
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para a Ordem do Mérito Naval, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto96.475 de 08/08/1988
Brasília, em 08 de agosto de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
Decreto2.172 de 05/03/1997
Art. 1º - O Regulamento dos Benefícios da Previdência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos.
Decreto72.335 de 05/06/1973
Art. 1º - Fica revogado o Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais, aprovado pelo Decreto nº 39.345, de 11 de junho de 1956.
Decreto91.114 de 13/03/1985
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 38.599 de 17 de janeiro de 1956 que aprovou o Regulamento de Estatística para Fins Militares.
Decreto91.183 de 03/04/1985
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha que com este baixa, assinado pelo Ministro da Marinha.
Decreto4.565 de 01/01/2003
Art. 3º - Os valores da Cide estabelecidos no art. 1º poderão ser ajustados periodicamente de acordo com fórmulas a serem estabelecidas em regulamento.