“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.054 de 16/08/1983

  Decreto-Lei nº 2.054 de 16 de Agosto de 1983...

• Decreto-Lei9.706 de 03/09/1946

  Decreto-Lei nº 9.706 de 3 de Setembro de 1946...

• Decreto-Lei1.305 de 08/01/1974

  Decreto-Lei nº 1.305 de 8 de Janeiro de 1974...

• Decreto-Lei1.487 de 10/11/1976

  Decreto-Lei nº 1.487 de 10 de Novembro de 1976...

• Decreto-Lei7.957 de 17/09/1945

  Decreto-Lei nº 7.957 de 17 de Setembro de 1945...

• Decreto-Lei7.864 de 14/08/1945

  Decreto-Lei nº 7.864 de 14 de Agôsto de 1945...

• Decreto-Lei3.802 de 06/11/1941

  Decreto-Lei nº 3.802 de 6 de Novembro de 1941...

• Decreto-Lei1.985 de 28/12/1982

  Decreto-Lei nº 1.985 de 28 de dezembro de 1982...

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